Desembargador é o mais antigo em atividade no Tribunal
O ex-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, foi considerado inocente no processo que respondia por enriquecimento ilícito.
Por 11 votos a 3, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), considerou que não havia provas suficientes na denúncia ofertada pelo MPF (Ministério Público Federal), que afirmava que o desembargador tinha um patrimônio incompatível com a renda, além de atuar, em tese, indevidamente como produtor rural.
“Absolvição merecida e extremamente justa, por se tratar de um homem honrado e trabalhador, verdadeiro orgulho da advocacia e da magistratura”, disse o advogado de Claudionor, André Borges.
O CNJ entendeu que o MPF não apresentou provas suficientes da incompatibilidade de renda e patrimônio, além de considerar que a lei não veda ao magistrado atuação de atividade como fazendeiro.
“Lamenta-se apenas a excessiva demora do julgamento (iniciado há 3 anos) e a posição errada do Ministério Público Federal, que pediu sua aposentadoria compulsória, desconsiderando todo um amplo leque de provas constantes do processo”, conclui André Borges.
