Eles e outros 18 tiveram bens bloqueados ano passado
O ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB) e o fiscal da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) Sylvio Cesco conseguiram desbloquear dinheiro que estava em contas cujo o caráter é alimentício. O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito analisou os pedidos e, com base no artigo 835 do Código Processual Civil, atendeu às solicitações.
Eles e outros 18 nomes tiveram os bens bloqueados em março do ano passado devido a ação que aponta suposto esquema de desvio de verba pública nos serviços de tapa-buracos na gestão do então peemedebista.
O ex-chefe do Executivo conseguiu validar valores de três contas, sendo que a última está em nome de filho que ainda não atingiu maioridade. A argumentação é de que o dinheiro é usado para sustento da família. Cesco conseguiu liberação com a mesma justificativa.
De acordo com a decisão, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) não se opôs aos pedidos desde que sejam valores abaixo de 50 salários mínimos mensais e estritamente vinculados aos vencimentos, remunerações ou proventos de aposentadoria.
“Da mesma forma, também devem ser observadas, no que couber, as regras estabelecidas no artigo 833, inciso IV, e seu parágrafo 2º, do CPC, que tratam, respectivamente, da impenhorabilidade dos valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, e da possibilidade de constrição dos valores excedentes a 50 salários mínimos mensais”, observa o magistrado.
Caso
Em março de 2016 foram bloqueados R$ 315 milhões de Nelsinho, Sylvio, João Antônio de Marco, Semy Ferraz, Valtemir Alves, João Paron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A suspeita é de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande. A determinação atendeu a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo Ministério Público Estadual após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Segundo denúncia, houve atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de 372 milhões até janeiro de 2015. Em novembro a 1ª Câmara Civil do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reduziu o bloqueio para R$ 22,4 milhões. A decisão atendeu recursos de quatro envolvidos.
