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Estado vai compartilhar dados do ICMS com Capital para fiscalizar impostos

Arquivos da Sefaz serão fornecidos à Sefin

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Campo Grande
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Arquivos da Sefaz serão fornecidos à Sefin

Um convênio entre o governo estadual e a Prefeitura da Campo Grande foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27), e prevê compartilhamento de informações de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na prática, a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) vai compartilhar com a administração de Marquinhos Trad (PSD) ‘informações relativas às operações de crédito e de débito efetuadas por contribuintes do ICMS’.

O contrato prevê o uso exclusivo dos dados para ‘fiscalização dos tributos de competência do município’, um mecanismo para tentar diminuir a sonegação na Capital. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) fará a transferência das informações à Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).

Segundo o governo, os dados dos contribuintes são armazenados na Sefaz se referem às operações de crédito e de débito efetuadas por contribuintes do ICMS em território sul-mato-grossense.

O convênio não tem prazo definido e além do governador e do prefeito, é assinado pelos secretários da Sefaz, Márcio Monteiro (PSDB), e Pedro Pedrossian Neto.

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