Presidente participou de cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o decreto que alterou a vigência do ensino médio em todo o país. Temer participou de solenidade no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16). As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a Agência, Temer afirma que a medida “representa um ‘momento revelador’ de seu governo, “com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”. Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual.”
Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, alega que o MP representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar. “É consensual, no meio, a necessidade de mudanças.”
Mudanças
A nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.
“As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original”, afirma a Agência Brasil.
Além disso, conta, na proposta, uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. “Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias – atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal”. esclarece a Agência. Profissionais sem formação acadêmica específica também poderão dar aulas de ensino técnico e profissional.
