Trabalhos iniciam às 9h
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, devem apreciar três projetos nesta quarta-feira (8), na segunda sessão ordinária do ano. A primeira ocorreu nessa terça-feira (7) e a sessão solene de abertura dos trabalhos de 2017, na última quinta-feira (2).
Segundo a assessoria de imprensa da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), uma das matérias é em discussão única, sendo o Projeto de Lei (PL) 218/2016, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que declara de Utilidade Pública o Instituto Corpal, com sede e foro no município de Dourados.
Já em primeira discussão deverá ser analisado o PL 209/2016, do deputado George Takimoto (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111, de 25 de março de 2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados em todo o Estado.
As informações de que trata a Lei Federal 13.111/2015 são quanto aos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou qualquer outro registro que limitem ou impeçam a circulação do veículo. O parlamentar justifica que a finalidade do PL é esclarecer os direitos do consumidor.
Ainda será apreciado o PL 219/2016, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos destinados ao lazer, realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos municípios, deverão possuir espaços destinados para a implantação de academia ao ar livre com acessibilidade.
A acessibilidade prevista na proposta prevê a garantia da prática de exercícios físicos para pessoas com deficiência e um Jardim sensorial, disponibilizado para todas as idades. Este jardim, de acordo com o PL, é um espaço que estimula o equilíbrio, a percepção, o desenvolvimento físico e mental, explorando os sentidos humanos.
Foto: Roberto Higa e Vitor Chileno/ALMS
