“PEC dos Promotores” tramita na Assembleia Legislativa há dois anos

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam nesta quinta-feira (24), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pode permitir que promotores de Justiça concorram às eleições para procurador-Geral de Justiça do Estado.

A pauta tramita na Casa de Leis há dois anos. Mato Grosso do Sul é um dos únicos Estados brasileiros a impedir a candidatura de promotores para o cargo de procurador-Geral, assim como Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Roraima.

Atualmente, apenas procuradores podem concorrer ao cargo de procurador-Geral. A “PEC dos Promotores” foi apresentada pelo então procurador-Geral da Justiça, Humberto Brittes, em 2015.Deputados votam nesta quinta PEC que permite promotores em eleições do MPE-MS

Em setembro daquele ano, houve votação por meio de referendo entre os membros do MPE-MS sobre a questão, e 179 dos 197 votantes foram favoráveis à inclusão dos promotores na lista de candidatos ao cargo de chefia do Ministério Público.

Após passar pela votação em primeiro turno, a PEC deverá voltar em segunda votação para apreciação dos deputados, para então seguir para sanção do governador. O presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), afirmou que espera que a pauta seja votada no máximo neste semestre.