Deputados votam cadastro contra racistas e política de combate a obesidade

Pauta pode ser alterada durante a sessão

Implementação de cadastro de condenados por racismo deve ser votado, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entram na pauta ainda política contra a obesidade e aposentadoria incentivada de servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Amarildo Cruz (PT) justificou que a medida polêmica muito se assemelha a lei que instituiu o cadastro de pedófilos no Estado, sancionado em agosto, ficando disponíveis para consulta a identificação e foto de pessoas com condenação por racismo ou injúria transitada em julgado.

Grazielle Machado (PR) busca criar aplicativo, denominado de ‘Mulher Segura’, para proteção de vítimas de maus tratos. Este seria instalado em smartphones e monitorado por autoridades policiais, sendo possível encaminhar viaturas para socorro em caso de acionamento. 

Em relação a aposentadoria incentivada no TCE, a instituição busca economizar R$ 906 mil com adesão de 55 servidores. A justificativa usa como argumento que novas pessoas podem ser contratadas “com vencimentos próximos a 50% do salário pago aos atuais”.

Beto Pereira (PSDB), por fim, busca a concessão de título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao médico e vice-prefeito de Três Lagoas, Paulo Salomão. Vale ressaltar que os projetos listados podem ser retirados de pauta pela ausência de seus autores ou pedido de vista.