Deputados e senadores de MS cobrarão ANTT por retomada de duplicação da BR-163

Pedágio continua sendo cobrado por concessionária 

Assim como outros políticos do Estado, o senador Pedro Chaves (PSC) criticou a postura da CCR MSVia em suspender a duplicação da BR-163 enquanto questiona alterações da concessão junto À Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para o senador, a companhia deveria entregar a concessão ao governo federal. Na próxima semana, deputados e senadores do Estado cobrarão da agência retomada das obras. 

A empresa decidiu suspender os trabalhos até que a ANTT revise o contrato firmado entre a CCR e a União. O principal pedido da construtora é que a duplicação seja feita apenas em pontos considerados “necessários” pela própria CCR. Dessa forma, o prazo de 30 anos de concessão poderia se encerrar sem que toda a extensão da rodovia fosse duplicada. Em nota encaminhada nesta quarta-feira, o deputado afirma que os trabalhos precisam ter continuidade porque fazem parte de acordo de concessões estabelecido em dezembro de 2013.

Chaves também afirma que a empresa deveria respeitar contrato de concessão assinado com a União. “É inconcebível que, ao se candidatar para obter a concessão da BR 163, não tenha feito uma avaliação dos riscos do negócio no qual estava entrando. Se eles não previram a queda no fluxo de veículos verificada nos últimos 12 meses, que arquem com as consequências, cumpram o compromisso assumido com o governo e concluam a obra”, finalizou.

Senadores e deputados federais de Mato Grosso do Sul devem se reunir na próxima semana com o presidente da ANTT, Jorge Bastos, para acompanhar a situação e cobrar a retomada das obras. 

A DUPLICAÇÃO

De acordo com o contrato firmado há mais de três anos, o investimento total por parte da CCR está previsto em R$ 6 bilhões. Segundo a concessionária, haveria um investimento de R$ 3,6 bilhões já nos primeiros cinco anos de obras.

A empresa explica que já duplicou 97 quilômetros da BR-163 e entregaria mais 32 quilômetros até o final desse mês. A previsão para conclusão da obra era 2020. A empresa também implementou 407 câmeras de monitoramento, 35 painéis fixos e móveis, 18 ambulâncias, 24 veículos de inspeção, 30 guinchos entre leves e pesados, cinco unidades de caminhões de apreensão de animais e outros cinco de combate a incêndios e foram recolhidos mais de R$ 88 milhões em tributos.

A CCR alega que o contrato com a ANTT tem de ser revisto, pois, a arrecadação com os pedágios caiu 35% devido à crise econômica. A concessionária solicitou novas condições de financiamento e regularização de licenças ambientais.