Deputados devem apreciar três projetos de Lei nesta quarta-feira na AL

Uma das propostas é de sanitização em ambientes fechados
| 05/04/2017
- 14:15
Deputados devem apreciar três projetos de Lei nesta quarta-feira na AL

Uma das propostas é de sanitização em ambientes fechados

Na sessão desta quarta-feira (5), os deputados estaduais devem apreciar e votar em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 035/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), que obriga o processo de sanitização (desbacterização) em ambientes fechados de acesso e circulação pública, sejam públicos ou privados, climatizados ou não, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

O projeto atende o que determina a Portaria Ministerial n° 3.523/GM, de 28 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde, promovendo assim o controle microbiológico de ambientes fechados. A ideia é reduzir as fontes de contaminação e melhorar a qualidade do ar inspirado por todos.

Em discussão única serão apreciados dois projetos: Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 012/2017, do Poder Executivo, que reconduz Youssif Assis Domingos ao cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN)

E o outro é o Projeto de Resolução (PR) 009/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor Ademar Capuci. A sessão ordinária acontece a partir das 9h no Plenário Júlio Maia, na sede da Casa de Leis.

 

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Relator da Comissão Processante votou pelo arquivamento do processo, que recebeu dois pareceres favoráveis para continuação

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