Governo pretende apresentar projeto até o fim do mês
Deputados estaduais cobram transparência e diálogo na reforma da previdência estadual, depois que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sinalizou envio do texto ainda neste mês.
Mudanças podem incluir aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14%, unificação dos fundos previdenciários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da criação de fundo complementar. A estratégia consiste em assegurar equilíbrio financeiro para o pagamento de 23 mil aposentados e pensionistas do Estado.
Eduardo Rocha, líder do PMDB, pontuou que o debate será intenso ao se considerar déficit de R$ 1,2 bilhão decorrente de arrecadação insuficiente gerada pela contribuição de servidores ativos. “Cada um vai marcar seu posicionamento, só não pode ficar seis meses discutindo”, comentou o peemedebista.
Líder do PT, João Grandão ressaltou que segurança jurídica e viabilidade econômica só vão nortear o processo mediante auditoria em todos os fundos e revisão do cálculo atuarial. Já Paulo Correa (PR) defendeu ser este o momento de pôr fim a privilégios de “marajá” concedidos a alguns servidores.
Com a proposta de aumento da idade mínima parada no Congresso, o governador explicou que a saída será aprovar legislações infraconstitucionais para aplacar o déficit previdenciário nas finanças estaduais.
Maus negócios
Sobre a insuficiência financeira, Correa a correlacionou a “maus negócios” como uso de recursos da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) para construção de loteamentos habitacionais.
Jorge Oliveira Martins, diretor-presidente da Ageprev, havia admitido em março passivo deixado por más escolhas e defendeu que “alguma coisa tem que ser feita para sair deste cenário, sob pena do que se arrecadar ser para pagar a folha de aposentados”.
