Legislativo também alterou regimento interno
Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (26), a criação do fundo estadual dos direitos da pessoa idosa. O texto segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Encaminhado em setembro pelo Poder Executivo, o projeto prevê reserva de R$ 4 milhões no orçamento para políticas públicas que atendam pessoas com mais de 60 anos no Estado.
Houve articulação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa, para que o texto fosse apresentado e aprovado em plenário. Azambuja, inclusive, pontuou que recurso do fundo pode ser ampliado por multas aplicadas pelo descumprimento do estatuto do idoso e contribuições voluntárias.
Nova regra
Regimento interno da Casa de Leis também foi alterado, conforme o presidente Junior Mochi (PMDB), com objetivo de aperfeiçoar o trabalho legislativo. Novas regras afetam o pequeno e grande expediente, limitando ainda a participação de oradores na tribuna.
Na segunda parte do pequeno expediente, que deve ser finalizado até às 10h, os deputados terão três minutos para apresentar suas proposições, sendo proibidos apartes.
Principal mudança, no entanto, afeta o uso da tribuna por entidades, sindicatos, organizações de classe e movimentos sociais. Apenas um orador poderá ser inscrito por sessão, respeitada a ordem de solicitação no livro da tribuna externa. Medida visa reduzir múltiplos discursos.
