Projeto de lei está em tramitação na Assembleia
Em tramitação desde junho de 2016 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Amarildo Cruz (PT) defende sua proposta que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, já aprovado em primeiro turno de votação.
De acordo com o projeto de lei, o complexo englobaria o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas e teria como objetivo preservar e defender a mata nativa de Cerrado das diversas ameaças a biodiversidade do local.
Além disso, oferece mecanismos de fiscalização no combate à degradação e modificação da fauna e flora nativas e recuperar, mediante ações direcionadas à recomposição da mata nativa, repondo as árvores extraídas.
O projeto também prevê a proibição da derrubada de qualquer tipo de vegetação, bem como, a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais ou provocar acelerada erosão e assoreamento das coleções hídricas.
Impede também o exercício de atividades que ameacem extinguir espécies existentes, a presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular, e a exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem em prejuízo para manutenção da biota nativa.
O deputado defende que sua iniciativa é resultado de debates com representantes do setor do meio ambiente, inclusive sendo alvo de discussão durante audiência pública com a Agência de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) de Campo Grande.
Entretanto, como o deputado Paulo Corrêa (PR) apresentou proposta com alguns pontos em comum, em que suspende desmatamento no Parque dos Poderes, existe a possibilidade de que a proposta pioneira sofra mudanças sugeridas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, com uma fusão dos projetos, o que é rechaçado por Amarildo Cruz.
“Apresentei minha proposta primeiro e é resultado de diversos debates e audiência pública. A CCJ não tem que sugerir a união dos projetos, deve dar seu parecer e em seguida ser votado no plenário”, defendeu Amarildo após a sessão de quinta-feira (14). Atualmente, sua proposta está sob vistas do deputado Beto Pereira (PSDB).
Foto: Victor Chileno/ALMS
