Setor industrial diz que fim de benefícios pode gerar desemprego
Tão logo o governo anunciar medidas como demissão de comissionados e fim de incentivos fiscais para empresas, o setor industrial se manifestou e disse que a medida pode gerar fim dos postos de trabalho no Estado, mesmo com uma fila investidores à espera de benefícios a serem concedidos pela gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Por meio da assessoria, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), revela que 34 empresas possuem solicitação de incentivos fiscais em análise na pasta, e que no ano passado apenas sete empresas tiveram os benefícios cancelados, além de 28 suspensões.
“De um lado, temos o Governo que precisa evitar que o Estado entre em colapso financeiro como aconteceu com outras Unidades da Federação. De outro, temos o setor industrial que não pode ver as suas atividades inviabilizadas. Acredito que uma discussão madura e sensata possibilitará o equilíbrio que dará ao Estado as condições mínimas necessárias para honrar seus compromissos e à Indústria o fortalecimento que fará com que Mato Grosso do Sul continue sendo o Estado que mais recebe investimentos da iniciativa privada”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB).
O governo não revelou montante concedido de benefícios fiscais, pois alega que os dados fazem parte do ‘rol de informações estratégicas do Governo do Estado', mas frisou que oportuniza às empresas a regularização de pendências que possam resultar na suspensão dos incentivos.
“A primeira preocupação do setor industrial é que, caso o Governo do Estado realmente faça essa revisão da forma como está sendo comentada, vamos ter quebra de contratos, pois, muitas empresas vieram para Mato Grosso do Sul após assinarem um termo de acordo com o Governo, que ofereceu uma renúncia fiscal e, em contrapartida, as empresas teriam de gerar empregos”, declarou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen.
Ao anunciar o fim de incentivos, o governo não detalhou como o fará e ainda revelou que monitora as atividades das empresas beneficiadas, verificando, por exemplo, se a empresa efetivamente implantou o prometido no projeto inicial, se está recolhendo corretamente impostos, como ICMS e se gera empregos como prometido.
Segundo a Fiems, a revisão dos incentivos fiscais integra o Pacto de Austeridade entre Estados e União para dar estabilidade aos cofres públicos, já aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e em Mato Grosso do Sul empresas contribuam com 10% dos incentivos fiscais para o Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal, criado na tentativa de equilibrar o caixa.
A Federação ainda revela que no Estado a política de incentivos fiscais prevê redução de 67% a até 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo do setor que atua e do porte do empreendimento. Em troca, as indústrias têm de gerar empregos e outras receitas, movimentando a economia estadual.
