Comissão da Câmara deve votar uso racional da água em fevereiro

Prédios de órgãos

Em meio à crise hídrica que afeta vários estados, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara dos Deputados deve votar, no retorno das atividades parlamentares, em fevereiro, proposta com objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal.

O projeto de lei da Câmara (PLC) 84/2014 determina a adoção de soluções técnicas para implantar torneiras econômicas para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionados por sensor de proximidade nos edifícios que estejam sob responsabilidade de órgãos públicos federais. A ideia é evitar o desperdício de água.

Os dirigentes dos órgãos responsáveis por edifícios da administração federal que deixarem de tomar as providências para cumprimento das novas regras poderão responder por crime contra administração ambiental (Lei 9.605/1998), cuja pena é de até três anos de detenção, além de multa.