Com impasse sobre Plano Diretor, Justiça marca audiência entre Prefeitura, OAB e MPE-MS

Promotora quer seguimento da ação

Audiência de conciliação entre Prefeitura e MPE-MS (Ministério Público Estadual) sobre o Plano Diretor foi marcada para o próximo dia 18 às 14h. Segundo explicou o juiz David de Oliveira Gomes Filho, embora o Município já esteja efetuando reuniões e seguindo cronograma para elaboração do plano, o MPE-MS não quer o fim da ação.

Sendo assim, tanto o Município quanto a OAB-MS pediram homologação de acordo e extinção da ação. Contudo, a promotora de Justiça Andréia Peres solicitou indeferimento, juntou documentos novos aos autos e pediu prosseguimento do processo, fixando prazo para que a Prefeitura comprove cumprimento de todas as obrigações estipuladas na decisão liminar.

Diante do impasse e considerando que embora haja acordo entre as partes o Ministério Público seja contrário, ficou designado audiência de conciliação para o dia 18 de julho. “A revisão do Plano Diretor é de interesse de toda a coletividade”, observou o magistrado.