Com foco na Previdência e sem acordo, 5 MPs perdem a validade nesta 3ª

É o caso da MP 793 

Em meio à forte mobilização do governo centrada na reforma da Previdência e após o esforço para garantir a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, cinco medidas provisórias deixaram de ser votadas pelo Congresso por falta de acordo e perdem a validade nesta terça-feira. Todas elas precisariam ser votadas até esta terça-feira pelas duas Casas do Congresso ou perderiam a validade.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser editado um projeto de lei sobre o assunto que deve ser votado nesta semana ou “no máximo” na próxima terça-feira, caso deputados aprovem o regime de urgência para a proposta.

Outra MP que não foi votada, e portanto perderá a validade, é a 790, que altera o marco regulatório do setor mineral, parte do pacote enviado pelo governo para o setor. Duas medidas desse combo foram votadas e enviadas à sanção presidencial –uma cria a Agência Nacional de Mineração e a outra aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago por mineradoras a Estados e municípios.

Entre as medidas que “caducam” nesta terça também estão a 787, que previa a desapropriação de terreno no Espírito Santo para duplicação da rodovia BR-101; a 788, que tratava da restituição de valores creditados pelo governo a pessoas já falecidas; e a 792, que institui um plano de demissão voluntária a funcionários públicos.