Política

Com discussão no MPE-MS, Mochi apresenta PEC dos Promotores na ALMS

Proposta estende a membros efetivos chance de chefiar órgão

Ludyney Moura Publicado em 29/06/2017, às 14h47

None

Proposta estende a membros efetivos chance de chefiar órgão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB), apresentou na sessão desta quinta-feira (29), a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Promotores, que agora começa, de fato, a tramitar na Casa e a ser analisada pelos parlamentares.

Na prática a proposta altera o artigo 127 da Constituição Estadual, e permite aos promotores de justiça a chance de chefiar o MPE-MS (Ministério Público Estadual). O que atualmente é restrito aos procuradores de justiça.Com discussão no MPE-MS, Mochi apresenta PEC dos Promotores na ALMS

“O Ministério Público do Estado tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, escolhido, dentre os integrantes da classe final da carreira, em lista tríplice elaborada, através de votação, pelos membros da carreira em efetivo exercício, para o mandato de dois anos, permitida uma recondução”, diz a nova resolução proposta.

Mochi explicou que a demora em apresentar a proposta era decorrente de uma discussão jurídica que aconteceu no STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu que a PEC deveria tratar de termos gerais e não específicos como tempo de carreira e idade mínima.

Diante disso, a Assembleia retirou da matéria alguns pontos sugeridos pelo MPE, como tempo de carreira de 10 anos para promotores e idade mínima entre 30 a 35 anos, detalhes que ficarão para que o Colégio de Procuradores defina e encaminhe posteriormente um projeto de lei complementar. 

A matéria agora será distribuída à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e comissão especial, antes de ser votada, provavelmente no 2º semestre de 2017. Segundo o líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto, por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ter 2/3 dos votos dos 24 parlamentares da Assembleia.

Na reunião do colégio de procuradores do MPE desta quinta-feira, a matéria acabou gerando discussão entre os presentes. 

Jornal Midiamax