Podem usar até R$ 16.8 mil
A Câmara Municipal de Campo Grande publicou a regulamentação de verbas extras destinadas aos vereadores que antes ficavam ‘diluídas’ na prestação geral de contas. Na prática, a resolução revela mais recursos que os gabinetes podem usar, elevando para até R$ 16.800 mil o total de indenizações disponível para os parlamentares campo-grandenses.
Na edição desta sexta-feira (24) do diário oficial de Campo Grande há modelo de como cada legislador deve prestar contas. Primeiro da verba indenizatória de até R$ 8.400 mil ao mês. Segunda destinada somente aos custos com contratação de serviço de assessoria técnica para auxílio no desempenho da atividade parlamentar em razão do exercício do mandato, também no valor de até R$ 8.400 mil.
Conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis, as verbas sempre existiram, mas agora foram regulamentadas para que haja mais transparência.
A primeira, que tem espaço exclusivo no Portal da Transparência, diz respeito aos gastos parlamentares com locação de carros, aquisição de combustíveis, lubrificantes, bem como estacionamento e limpeza veicular. Compra de material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, locação de móveis e equipamentos, excedentes àquelas custeadas pela Câmara Municipal.
Telefonia, compra de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de Internet, aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso a internet e extração de cópias reprográficas, digitais e similares.
A verba indenizatória cobre ainda, despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara, serviços gráficos, publicidade institucional relativa à divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 90 dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual ou municipal, salvo se o vereador não for candidato, não sendo admitidos gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie.
Já a segunda indenização cobre pesquisas das mais variadas formas, serviços contábeis, trabalhos e projetos técnicos, pareceres, elaboração, manutenção e hospedagem de sites, gestão de serviços de redes sociais, entre outros serviços.
Vale ressaltar que nos dois casos os vereadores primeiro pagam com dinheiro próprio e depois, diante da comprovação por meio de nota fiscal, são reembolsados. No Portal da Transparência, embora até o momento só haja informações referentes ao mandato passado, a população pode acompanhar os gastos dos legisladores.
