Outro ponto a ser debatido é sobre regras de partidos
Na primeira sessão desta semana, terça-feira (14), os deputados federais devem votar projetos que tenham o intuito de resguardar direitos e enfrentar a violência contra mulheres e crianças. Em pauta também está a permissão aos partidos políticos manterem diretórios provisórios de forma permanente.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Segundo projeto, o fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher.
Entre as ações que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, pesquisas, participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher, reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
Partidos
Ainda de acordo com a publicação, se houver um texto mais consensual, poderá ir a voto o Projeto de Lei 4424/16, do deputado licenciado e atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
A redação original prevê, além da possibilidade de manutenção permanente de diretórios provisórios nos estados, dois outros pontos: manutenção do registro dos partidos mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas; e revogação do direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). (Informações da Agência Câmara)
