Bancada do PT pedirá abertura de comissão processante contra Azambuja

Abertura de uma Comissão Especial Processante

Deputados estaduais do PT irão solicitar um requerimento de abertura de comissão processante por crime de responsabilidade contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode resultar no impeachment do tucano. O pedido será feito na manhã desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa.

“As denúncias são muito graves. Eu me antecipei e preparei, com a assessoria jurídica, um requerimento solicitando a abertura de uma comissão processante por crime de responsabilidade do governador, que poderá resultar no processo de impeachment”, disse o deputado Pedro Kemp (PT).

De acordo com o petista, após a abertura, o requerimento será lido durante sessão e, posteriormente, o presidente da casa, Junior Mochi (PMDB), deverá encaminhá-lo à consultoria legislativa que abre uma Comissão Especial Processante.

Cada partido então pode indicar um membro para a comissão que terá dez dias para fazer os procedimentos preparatórios e colher depoimentos. Ao final, a comissão apresenta uma parecer sobre a denúncia que vai ao plenário, onde, dependendo da votação, pode haver o impeachment de Reinaldo Azambuja.

Delação

Em delação à PGR (Procuradoria-Geral da República), donos da JBS revelaram que repassaram cifras milionárias ao governador em troca de benefícios fiscais. Segundo os delatores, Reinaldo recebeu R$ 10 milhões como doação oficial para campanha eleitoral e mais R$ 12 milhões que teriam sido repassados para o tucano por meio de notas frias. Desde 2015, o governo Azambuja concedeu R$ 1 bilhão em incentivos par ao grupo JBS.

As denúncias feitas pelos empresários e que comprometem o Governo do Estado, também nas gestões Zeca do PT e André Puccinelli (PMDB), podem refletir em processos de afastamento de Azambuja. Dois são os caminhos possíveis que podem levar a saída de Reinaldo do comando do Estado, um na esfera criminal e outro na cível.

Na criminal, uma das decisões cabe ao STJ, que se resolver acatar denúncia entregue na última sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), automaticamente afasta o governador do cargo pelo período de até 180 dias. Nesse intervalo, quem assumiria o Estado seria a vice-governadora Rose Modesto (PSDB).

Até o mês passado, esse tipo de procedimento para aceite de denúncia contra governadores no STJ só acontecia com aval das Assembleias Legislativas, que agora não têm mais poder de impedir as apurações. Tudo porque no início de maio o STF decidiu que não compete aos deputados autorizarem investigações contra os governadores.