Proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa
A gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresenta à imprensa na segunda-feira (20), às 8h30, a reforma administrativa e a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC do controle de gastos que serão encaminhados para a Assembleia Legislativa.
As medidas fazem parte das ações a serem tomadas pelo Executivo com objetivo de ajustar o caixa e manter o equilíbrio fiscal do Estado. A reforma da previdência e a lei de incentivos fiscais também fazem parte das medidas e serão discutidas posteriormente
A PEC do controle de gastos é a limitação do orçamento do Estado à sua arrecadação. Pela proposta, o teto para os gastos públicos passa a vigorar em 2018 e terá validade por 10 anos. A reforma administrativa prevê, entre outras mudanças, a redução do número de secretarias e de aproximadamente mil cargos temporário e comissionados. “A reforma administrativa é uma mudança estrutural que reflete um conceito de gestão. O governo entende que tem que ajustar o tamanho do Estado a sua capacidade de receita, sem perder a eficiência e a qualidade dos serviços”, destaca o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
A reforma da previdência começará a ser debatida com o funcionalismo na próxima quarta-feira (22), no primeiro Fórum Dialoga deste ano. O Fórum é um instrumento criado pelo governador Reinaldo Azambuja para manter o diálogo permanente com as 47 representações sindicais das diferentes categorias que formam o funcionalismo público estadual.
