Assomasul pressiona Congresso e União em busca de R$ 58 milhões para MS

Conforme o site da Assomasul, os prefeitos querem que o repasse dos valores seja feito por meio do FPM, a exemplo da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilização de prefeitos esta semana também cobra a liberação, para o dia 10 de dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007, que no ano passado rendeu aos municípios de Mato Grosso do Sul mais de R$ 56 milhões. A previsão para este ano é de um repasse em torno de R$ 60 milhões.

Durante a mobilização, os prefeitos vão defender ainda a derrubada do veto presidencial ao encontro de contas – renegociação das dívidas previdenciárias mantidas com a União.

Com a renegociação, a expectativa dos prefeitos é ver as dívidas e parcelas caírem entre 40% e 50%. A CNM avalia que o montante devido pelas prefeituras ultrapasse R$ 75 bilhões e possa cair para menos de R$ 45 bilhões.