Política

Antes de votar projeto, Câmara fará audiência sobre reforma do IMPCG

Projeto pode ser votado em fevereiro

Ludyney Moura Publicado em 14/12/2017, às 14h11

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Projeto pode ser votado em fevereiro

Antes da Prefeitura encaminhar o projeto que aumenta contribuição previdenciária do servidor municipal, vereadores, prefeito e sindicalistas vão realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (18) para buscar um consenso sobre o tema.

De acordo com o vereador Enfermeiro Fritz (PSD), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o secretário municipal de finanças, Pedro Pedrossian Neto, se comprometeram a só encaminhar o projeto à Câmara após ouvir todas as reivindicações das categorias, para evitar protestos e manifestações como a que ocorreu na Assembleia Legislativa no final do último mês de novembro.Antes de votar projeto, Câmara fará audiência sobre reforma do IMPCG

Fritz participou de uma reunião, na Prefeitura, entre representantes dos servidores com o secretário de finanças, na qual Pedrossian Neto expos ao grupo a necessidade de reforma no IMPCG (Instituto Municipal de Previdência Social)

“O presidente (Michel) Temer emitiu uma medida provisória em outubro, elevando a alíquota dos servidores estáveis, devido a isso somos obrigados a fazer a reforma. A Constituição Federal obriga em seu Artigo 149, parágrafo 1º, onde diz que os estados e o Distrito Federal e os municípios instituirão contribuição cobrada de seus servidores para custeio em benefícios do regime previdenciário de que trata o artigo 40, cuja alíquota não será inferior ao da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União”, disse Pedrossian no encontro.

Sem a reforma, a Prefeitura alega que pode ficar sem o CRT (Certificado de Regularidade Previdenciária), que poderia deixar a Capital inclusive longe dos repasses da União. Segundo Fritz, o documento é renovado a cada seis meses, e Campo Grande deve obter o novo em fevereiro de 2018.

““Não significa que temos que votar (projeto de reforma) este ano, podemos votar em fevereiro, quando voltarmos”, avaliou o vereador, durante a sessão desta quinta-feira (14). Ele frisou que outros colegas de legislativo pensam da mesma forma, que seria mais coerente deixar a votação para o próximo ano, o que permitiria mais debate e diálogo sobre o tema. 

Inicialmente, o projeto prevê aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores que recebem acima de R$ 5,5 mil. A contribuição da Prefeitura também subiria para 22%. 

Jornal Midiamax