Acordo entre Assembleia e MPE pode determinar jornada de servidores

Medida tem caráter preventivo e se assemelha ao concurso

Assembleia Legislativa pretende firmar, durante o segundo semestre, novo termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Com pontos eletrônicos em operação desde fevereiro, objetivo consiste em sanar dúvidas ao se definir jornada e atribuição de servidores.

Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, explicou que tal medida tem caráter de controle para evitar existência de fantasmas, pessoas que recebem por não trabalhar. Há indicativo de descontos, neste caso, aos que descumprirem expediente a si atribuído.

Em reunião com servidores, nesta sexta-feira (14), foi pontuado que as jornadas de trabalho não podem ser inferiores a 30 horas semanais. Casos especiais, conforme o presidente, estão sujeitos a autorização de gerentes e secretários de cada departamento.

Comissionados vinculados aos gabinetes, por outro lado, estão passíveis de controle do próprio parlamentar. Paulo Corrêa (PR), por exemplo, instalou ponto eletrônico para evitar novas denúncias de suposta fraude no registro de seus assessores.