Juiz pede máximo de 10 nomes por processo
O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito determinou que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) desmembre ação ingressada contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) e outros 27 nomes por suspeita de desvio de verba pública no serviço de tapa-buracos. A inicial pede bloqueio de bens de R$ 369 milhões.
Agora, o órgão tem 30 dias para cumprir a decisão, sendo que a exigência é de no máximo 10 requeridos por ação, sob o risco de indeferimento caso a ordem seja desacatada.
“Da análise dos autos, é possível contabilizar a presença de 28 requeridos, além de uma petição inicial com um total de 247 páginas. Tais fatos são aptos a: a) dificultar a efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo; b) violar o princípio da dialeticidade processual; c) a dificultar a atividade cognitiva deste Juízo e dos requeridos”, disse o magistrado.
Caso
A ação foi ajuizada no começo de junho pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica composta pelos promotores de Justiça promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Thalys Franklyn de Souza, Fernando Martins Zaupa, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos. Eles apontam que Nelsinho, o ex-secretário da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) João de Marco e outros 26 nomes são suspeitos de esquema para desvio de verba por meio do serviço de tapa-buracos realizados entre os anos de 2010 a 2012.
Ainda conforme a inicial, os contratos custaram aos cofres públicos mais de R$ 372 milhões, valor que, para os promotores, é extremamente elevado se comparado ao “péssimo estado de trafegabilidade” das vias de Campo Grande.
Envolvidos
Também estão na ação Almir Antônio Diniz de Figueiredo, André Luiz Scaff, Arnaldo Angel Zelada Cafure, Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Bertholdo Figueiró Filho, Cleber de Oliveira, Elias Lino da Silva, Equipe EngenhariaLtda.,Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Gilmar Olarte, Ivane Vanzella, Lucas Potrich Dolzan, Luciano Potrich Dolzan,Neli Hatsuco Oshiro, Marcela Lima Cunha, Michel Issa Filho, Múcio José Ramos, Paulo Roberto Alvares Ferreira, Semy Alvez Ferraz, Unipav Engenharia Ltda., Usimix Ltda., Valtemir Alves de Brito e Therezinha Azambuja.
