Ação de bloqueio contra a JBS quer intimação de Paulo Corrêa em MS

Reforçaram pedido de bloqueio de bens

Advogados que ingressaram com ação contra o governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) e os empresários Wesley e Joesley Bastista, querem a intimação do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Assembleia Legislativa, para que junte aos autos documentos e provas produzidas pela comissão até o momento. 

“Seja oficiado ao Relator da CPI, Sr. deputado Paulo Correia, para que este compartilhe com este juízo os documentos e as provas produzidas na referida Comissão Parlamentar de Inquérito”. Também reforçaram pedido de bloqueio de bens à J&F Holding Administradora de bens próprios S.A.

Reiteram, ainda, o bloqueio de bens dos denunciados de modo que impeça a comercialização das empresas, marcas e seu controle societário, determinando-se aos réus “que forneçam os instrumentos contratuais relacionados às vendas das empresas Vigor, Alpargatas e Eldorado, de forma a se verificar a destinação dos valores obtidos com as respectivas vendas, garantindo-se, assim, a recomposição dos cofres públicos pilhados pelos Réus”.

Em julho, o juiz Alexandre Antunes da Silva aceitou ação, mas ainda não decidiu sobre a suspensão dos termos firmados entre o Executivo e o grupo JBS, nem em relação ao pedido de bloqueio de bens. Antes ele quer ouvir todas as partes.

CPI

Até agora a CPI tem caminhado a passos lentos. As reuniões semanais realizadas pelos deputados que fazem parte da apuração chegaram a ser suspensas no mês passado para que eles fizessem visitas aos frigoríficos da JBS no Estado. Estes estão localizados em Ponta Porã, Campo Grande, Cassilândia, Anastácio, Naviraí, Nova Andradina e Coxim.

Logo depois as viagens foram sendo canceladas gradualmente, sempre às vésperas de ocorrer. Ainda não começou a fase de oitivas, embora os deputados já tenham manifestado intenção de convocar ex-governadores para serem ouvidos. No começo do mês Corrêa, afirmou que 90% das notas fiscais envolvendo a JBS em Mato Grosso do Sul foram analisadas.

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São alvos da ação popular o governador de Mato Grosso do Sul, o Estado, os irmãos Batista e a J&F. O pedido de bloqueio é para garantir integral ressarcimento aos cofres públicos devido ao possível prejuízo causado por suposto esquema entre o governo e o grupo JBS. O conteúdo tem como base a delação premiada de Joesley, feita no final de maio deste ano.

Apesar de, supostamente, ter iniciado no governo de Zeca do PT (1999-2006), o plano teria privilegiado Reinaldo, que participou das irregularidades ao conceder diversos benefícios fiscais à JBS, alguns já sob investigada na própria Assembleia Legislativa, por meio da CPI da Propina.

Os advogados citam os detalhes da delação da JBS que implica Zeca, André Puccinelli (PMDB) e o próprio atual governador, que teria começado a se beneficiar do esquema antes mesmo de assumir o governo, ainda na eleição de 2014.

Entre doação eleitoral, pagamento de notas fiscais frias e a suposta entrega de dinheiro em espécie, o governador teria recebido pouco mais de R$ 38 milhões em propina das empresas dos irmãos Batista. “Os incentivos foram concedidos mediante o pagamento de propina, o que gerou um aumento artificial do poderio econômico do JBS, prejudicando os pecuaristas, os concorrentes, e a própria coletividade”, diz trecho da ação. (Foto ASCOM/ALMS)