Vereadores votam seis vetos de Alcides Bernal na sessão de terça-feira

 Vetos serão votados em turno único de discussão

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam seis cetos do Poder Executivo pautados para discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (8). Todos os Vetos serão votados em turno único de discussão.

Em Plenário, será votado o Veto Total Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 429/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos imóveis da EMHA (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) residenciais, condomínios, prédios, postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no município de Campo Grande adequarem suas instalações para captarem água de chuva. A proposta é de autoria da vereadora cassada Thais Helena (PT).

Outra análise é ao Projeto de Lei n° 7.548/13, que concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de câncer do município de Campo Grande, nas condições que específica. A proposta é de autoria dos vereadores Coringa (PSD, Luiza Ribeiro (PPS) e Paulo Siufi (PMDB).

Também será votado Projeto de  Lei nº 7.717/14, que dispõe sobre a reserva, para negros e índios, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro, Thais Helena e Coringa.

Já Projeto de Lei n. 7.964/15, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que institui o Plano Municipal para o programa de apoio aos portadores de psoríase na cidade de Campo Grande e dá outras providências.

Por fim, será votado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 8.159/15, de autoria do vereador Alex do PT, que dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa Social – áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo Poder Público e dá outras providências.