Ao todo, cinco projetos serão votados hoje
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Projetos de Lei na sessão ordinária desta quinta-feira (23). Entre eles, o Projeto de Lei n° 8.281/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para financiamento de contrapartida das obras e urbanizações dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral.
Antes de ser colocado em discussão, o projeto de lei do Executivo que pede autorização para contratação de crédito de R$ 12,6 milhões para financiar contrapartida de obras em córregos da Capital, a Câmara Municipal sinalizou possível desaprovação à proposta. De acordo com o vereador Edil Albuquerque (PMDB), “o projeto é válido, mas a cidade tem outras prioridades”.
O vereador explica que compreende a iniciativa de Alcides Bernal, porém demandas como saúde e educação são mais urgentes e deveriam ser priorizadas pelo executivo. “A questão não é barrar o empréstimo. Se Campo Grande tem capacidade para fazer, então que faça projeto para finalizar obras inacabadas, especialmente de Centros de Educação Infantil e Unidades Básicas de Saúde, que são mais urgentes”.
Edil relembra última tentativa de empréstimo barrada pelo legislativo no fim de março, em que Bernal pedia R$ 12,5 para construção de um Instituto Tecnológico em Campo Grande. “Foi vetado porque não porque não era importante, mas o momento é inoportuno e o executivo tem de atender as prioridades”.
Projeto
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) apresentou projeto pedindo autorização para contração de crédito de R$ 12.627.143,59 para financiar contrapartida das obras dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral. Durante anúncio da prosposta, Bernal ressaltou a importância do projeto, sinalizando “prévio pedido de aprovação” pelo Legislativo municipal.
De acordo com o prefeito, a contrapartida de R$ 12,6 milhões é referente à projetos financiados pelo Governo Federal, cujas obras já estão em andamento. A União liberou R$ 68,2 milhões, mas para conclusão, seria necessária a liberação dessa contrapartida do município. Em caso de sobras, o prefeito sinalizou que o dinheiro seria investido em “outras prioridades”, mas não especificou.
A proposta é requerer empréstimo à União, com intermédio da Caixa Econômica Federal. No caso, a União financiaria a contrapartida, possibilitando utilização de recursos em outras obras. Como justificativa, o prefeito diz que o projeto irá beneficiar 80 mil famílias, aproximadamente 320 mil pessoas.
Para validar o proposta, Bernal afirmou ainda que foi feito um estudo que revelou que “Campo Grande tem capacidade de endividamento e pagamento da dívida”. A carência do empréstimo é de 24 meses e o município teria até 8 anos para pagar. “As obras são para “intervenções de infraestrutura, urbanização, recuperação de áreas degradadas e equipamentos comunitários”, explicou o prefeito.
Ressaltando necessidade da Câmara Municipal aprovar o projeto, em vários momentos Bernal pontuou importância da compreensão do legislativo. “Espero que a Câmara não faça como fez com projeto anterior. Isso seria trabalhar contra Campo Grande, gerando dificuldades para a cidade”.
Vale ressaltar que, no último dia 31 de março, a Câmara rejeitou pedido de Projeto de Lei do executivo que previa intermediação da Caixa Econômica Federal para realização de empréstimo de R$ 12,5 milhões para atender o Instituto Tecnológico de Campo Grande. Na votação, o projeto teve apenas três votos favoráveis, justamente dos vereadores que compõem a base aliada de Bernal na Câmara, Luiza Ribeiro (PPS), Cazuza (PP) e Betinho (PRB). Agora a situação pode ser pior, já que Betinho deixou aliança com executivo.
Sessão
Em única discussão e votação também serão votados em plenário quatro projetos. O Projeto de Lei n° 3.802/16, de autoria do vereador João Rocha (PSDB), que altera dispositivos da Lei n° 5.704, de 06/06/2016.
Também o Projeto de Resolução nº 308/16, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n. 938, de 27 de abril de 1995 que dispõe sobre o Regulamento Interno que organiza a estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Campo Grande – Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.
E o Projeto de Resolução n° 309/16, também de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n. 937, de 27 de abril de 1995 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal de Campo Grande e dá outras providências.
Por fim, em primeira discussão e votação, os parlamentares votam o Projeto de Lei n° 8.172/15, de autoria do vereador Alex do PT, que cria ponto especial de táxi em evento público.
A sessão ordinária desta quinta-feira (23) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
