Vereadora cassada por compra de voto tem recurso rejeitado por TRE-MS

Thais Helena perdeu mandato há um ano

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) mais uma vez indeferiu recurso ajuizado pela ex-vereadora Thais Helena (PT) que tenta retomar o mandato que foi cassado devido acusação de compra de votos na eleição de 2012.

Sob alegação de que a conduta indevida está comprovada, o presidente da Corte, Divoncir Schreiner Maran, manteve a sentença. O petista teria comprado votos por meio de oferta de combustível aos eleitores que teoricamente participavam de passeata.

Thais alegou em sua defesa que a distribuição de 24 vales-combustível para participação em carreata política não poderia configurar a prática de crime de corrupção eleitoral, uma vez que não ficou explicito no processo que a entrega dos referidos tickets teria a finalidade de obtenção de votos em seu favor.

Contudo, para a Justiça Eleitoral, forma da distribuição e a quantidade apreendida dessas requisições e cupons fiscais “demonstram tratar-se de prática capaz de modular a vontade do eleitor, influenciando-lhe o voto, mediante a oferta de vantagem econômica”.

“O combustível foi entregue, segundo documentos apreendidos e depoimentos, sendo certo que foram oferecidos 10 ou 20 litros de gasolina, por vez, a cada eleitor, em troca de voto, o que basta para a configuração do delito”. Thais foi cassada em novembro do ano passado e o então suplente Roberto Durães, hoje do PSC, tomou posse em seu lugar.