Este ato deve ocorrer 20 dias antes do pleito
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza nesta terça-feira (6), às 18h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente.
As assinaturas serão dadas pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, de universidades, entre outros.
A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) prevê a realização desta cerimônia como forma de demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas computacionais utilizados na eleição. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o sistema eletrônico de votação e a assinatura digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.
O evento consiste na instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas que serão utilizados nas Eleições 2016. Depois de analisados pelos interessados, os arquivos digitais dos sistemas serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente.
Após receberem as assinaturas digitais, eles serão lacrados fisicamente. Uma cópia será armazenada na sala-cofre do TSE. Outras 26 cópias dos DVDs serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano.
Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a cerimônia de lacração permite que o cidadão brasileiro, por meio de entidades representativas da sociedade e de instituições, participe efetivamente do momento em que todos os sistemas eleitorais são averiguados e têm sua integridade reconhecida. De acordo com a Lei das Eleições, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas deve acontecer, na sede do TSE, até 20 dias antes do pleito.
