TRE-MS já disponibiliza manual de prestação de contas de eleições 2016
Elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral
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Elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral
Já está disponível no site (TRE-MS) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul o manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral 2016, além da cartilha sobre prestação de contas das eleições 2016, elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TRE-MS, ambos são destinados a orientar os candidatos e partidos quanto à arrecadação de recursos, gastos e elaboração da prestação de contas da campanha eleitoral, visando evitar o descumprimento das normas em vigor.
Os informativos trazem diversas orientações aos candidatos e partidos políticos como, por exemplo, a abertura de contas bancaria; como obter CNPJ para abertura da conta; quais despesas são consideradas gastos eleitorais; o que é fundo de caixa; esclarecem dúvidas sobre o uso dos sistemas a serem utilizados, como o de recibos eleitorais, o de prestação de contas, o de registro de comitê financeiro, dentre outros assuntos relativos ao tema.
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