TJ marca julgamento de recurso no caso dos ‘cheques em branco’

Ex-assessor de Olarte é autor da ação

Ficou para o próximo dia 22 o julgamento do recurso ingressado pelo ex-assessor do vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (Pros), Ronan Feitosa. Ele entrou com agravo regimental para tentar anular a decisão do desembargador Luiz Cláudio Bonassini na ação em que ambos são réus por corrupção passiva, caso conhecido como ‘cheques em branco’.

No início da semana a Justiça negou as argumentações apresentadas pela dupla e deu seguimento ao processo. A defesa de Ronan pede que a decisão seja reformada para que a ação seja julgada em 1º grau sob alegação de que Olarte não está mais na função de prefeito.

“Eis que é prefeito da capital desde o dia 13 de março de 2014, após a sessão da Câmara Municipal de Vereadores que cassou o mandato de Alcides Jesus Peralta Bernal, prefeito eleito nas últimas eleições. Apenas encontra-se afastado do cargo por decisão provisória que, em tese, pode ser modificada a qualquer tempo. A própria recondução de Alcides Bernal ao cargo de prefeito é, igualmente, provisória, podendo, também em tese, ser revogada a qualquer tempo”.

Olarte também entrou com recurso, mas ainda não houve respaldo. Ele tenta novamente abrir vistas às partes para as alegações finais alegando que a decisão “está completamente equivocada, por ferir o amplo direito de defesa e contraditório”. Pede ainda efeito suspensivo à ação.