STF proibe Delcídio de contato com investigados, mas 14 estão no Senado

Outros 14 senadores são investigados na Lava Jato 

A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT) deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar impostas na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Para o advogado Luís Henrique Machado, a questão do horário noturno precisa ser esclarecida, bem como a vedação de contato com outros investigados da Lava Jato, tendo em vista, que outros 14 senadores estão na mesma situação, o que comprometeria sua atividade parlamentar.

Depois de mais de 80 dias preso em Brasília, Delcídio foi solto nesta sexta-feira (19), através de liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da defesa. O senador assinou um termo para ir para casa, ainda assim, algumas condições da prisão domiciliar não ficaram devidamente esclarecidas, segundo sua defesa.

De acordo com a defesa, o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com qualquer um dos investigados na Operação Lava Jato. O problema, segundo Machado, é que outros 14 senadores também estão sendo investigados, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Outra questão que pode atrapalhar a atividade do senador e que precisa ser esclarecida é o fato do termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha. As sessões no Senado costumam se estender até depois das 21 horas.

As condições da prisão domiciliar também estabelece que o senador terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias.

Prisão domiciliar

No início da noite desta sexta-feira (19), o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso.

Segundo o advogado, da prisão, Delcídio seguiu para o hotel onde mora em Brasília, local onde deve ficar por todo fim de semana, aguardando para reassumir sua cadeira no senado, já na segunda-feira. A família do senador está na cidade e deve permanecer ao lado dele nos próximos dias.

Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Delação

Apesar dos advogados de Delcídio negaram qualquer possibilidade de delação, o jornal O Globo voltou a afirmar neste sábado que reportagem do periódico em Brasília ‘tem razões fortes para bancar (a informação de delação)’.

De acordo com o jornal, fontes ligadas às investigações da Lava Jato apostam que a operação ganhariam um ‘fôlego ainda maior diante da gama de relações que o ex-líder do governo petista cultivou em sua trajetória política’. 

(*Matéria editada às 12h para acréscimo de informações)