Prefeito eleito diz que Justiça irá decidir sobre contrato
A Prefeitura de Campo Grande divulgou em seu portal, nesta segunda-feira (12), balanço da prestação de contas. Alegando dificuldade financeira desde que retomou o mandado em agosto de 2015, a administração de Alcides Bernal (PP) destaca um nome para a crise: a Solurb. A concessionária responsável pelo serviço de coleta de lixo e limpeza de vias na Capital é apontada como a grande responsável pelo desequilíbrio das contas municipais.
Segundo a Prefeitura, a Solurb custa milhões aos cofres municipais, por conta do ‘bloqueio judicial', um dos episódios da queda de braço entre a atual administração e a empresa. “As planilhas e documentos apresentados demonstraram que, devido a um bloqueio judicial, mensalmente milhares de reais saem dos cofres municipais e vão diretamente para a empresa, sem qualquer controle”.
Eleito para o próximo mandato, Marquinhos Trad (PSD) pisou com cuidado ao falar do assunto. Ele declarou que, a questão, judicializada, requer aguardar decisão judicial. Ainda assim, deixou uma promessa: caso a justiça determine, o contrato será rescindido.
“A questão está judicializada. Se ela mandar rescindir, no outro dia está rescindido”, declarou. Questionado sobre a lista de empresas aptas a assumirem o serviço, ele afirma que não pensou no assunto. “Até porque se o magistrado, na decisão, optar por esse caminho, ele vai dar um prazo para que a Prefeitura faça licitação, procure outra empresa, até o prazo final dado”.
O contrato com a concessionária é fruto da administração de Nelson Trad Filho (PTB). Além de ser apontada como ‘pivô' da crise financeira da Prefeitura, a Solurb também foi apontada como uma das peças-chave da Coffee Break, operação da polícia federal que investigou suposto esquema de cassação de Bernal. Luciano Dolzan, o proprietário, foi apontado como ‘laranja' de João Amorim, mega empresário denunciado pela operação. É outra ‘história' que a administração ‘destacou' na divulgação.
“O contrato com a CG Solurb foi assinado pelo ex-prefeito Nelsinho Trad no final de 2012 e é alvo de investigação da Polícia Federal, que constatou que a empresa é na verdade do ex-cunhado de Trad, João Amorim, que usou seu genro Luciano Dolzan como laranja”, afirma a administração.
Bernal alega que a empresa não pagou os funcionários, mesmo com dinheiro repassado. A empresa, por sua vez, alegava que não havia dinheiro. A greve, motivada pelo impasse, é outro ponto responsável, segundo a administração, pela crise.
“A administração tomou medidas judiciais, uma vez que os cofres da prefeitura haviam sido saqueados pela quadrilha da Coffee Break e as faturas da CG Solurb apresentavam inconsistências que davam margem a graves suspeitas, e para encerrar a greve passou a depositar judicialmente cerca de R$ 2,9 milhões por mês para pagar diretamente os funcionários da empresa”, declara.
Sobre a questão, Marquinhos Trad declarou que “a Prefeitura teve tempo hábil pra rescindir o contrato e não o fez”.
A administração ainda acusa da Solurb de ter requerido na justiça, o bloqueio de “20% de todos os recursos do FPM e ICMS recebidos pelo município, sem ao menos ter o cuidado de deduzir destes valores a destinação obrigatória constitucionalmente de aplicação de 15% na Saúde e 25% na Educação”.
Leia a nota da Solurb
A CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda., vem a público esclarecer, que logrou êxito sim no pedido de bloqueio judicial, no qual foi deferido pela justiça, o bloqueio de apenas 20% do FPM e ICMS repassados para aMunicipalidade.
Esclarece também, que a medida judicial citada, foi a via legal que restou, haja vista, que a prefeitura na condição de Poder Concedente e por conseguinte contratante dos serviços públicos realizados pela Concessionária, não realiza o pagamento mensal que remunera os serviços prestados, desde agosto de 2015.
Com relação aos tributos, todos os bloqueios judiciais foram deferidos já considerando os valores líquidos legais, ou seja, já considerado as devidas retenções, conforme constam do bojo dos autos que concedeu a referida medida judicial.
Com relação aos valores dos serviços prestados, dedução de tributos e dedução dos valores repassados através da justiça do trabalho, no bojo dos autos, encontram-se todo o encontro de contas, inclusive, apontando que a prefeitura neste período em que houveram os bloqueios judiciais por falta de pagamento, sempre esteve em atraso com a concessionária, restando ainda como saldo credor da concessionária junto a municipalidade.
Referente aos valores mensais das faturas no ano de 2016, o valor médio das medições e consequentes faturas dos serviços prestados mensalmente, foram em média 7,1 milhões, serviços estes, que são prestados dioturnamente pela Concessionária, muitos deles, inclusive aos domingos e feriados, afim de proporcionar a população de Campo Grande, maior e melhor qualidade de vida, através da Limpeza Urbana da nossa Capital.
