Setor de telefonia deve ser foco de debates na Câmara em 2016

Ganhou a atenção dos parlamentares em 2015

Os serviços de telefonia foram os campeões de queixas dos consumidores brasileiros no ano passado, conforme relatório divulgado em fevereiro pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Ao todo, 580 mil reclamações sobre telefonia fixa e celular foram registradas nos Procons de todo o País, o que representa um aumento de 23% em relação a 2014.

Na Câmara dos Deputados, o tema ganhou a atenção dos parlamentares em 2015. E a expectativa é que, em 2016, o assunto ganhe ainda mais relevância, diante da promessa do governo de enviar ao Congresso um projeto atualizando o marco legal do setor de telecomunicações. Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou que encaminharia a proposta ao Congresso.

Entre os projetos de lei, destaca-se o PL 6789/13, que está sendo analisado por comissão especial, constituída em junho do ano passado. O projeto foi apresentado por um grupo de trabalho da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que analisou o modelo do setor em 2013 e sugeriu uma série de mudanças na legislação. Entre outros pontos, o projeto reduz os impostos e taxas incidentes sobre o setor de telefonia e proíbe a cobrança de roaming e taxa de deslocamento por parte das empresas. A ideia é reduzir as tarifas do setor.

Subcomissões
Além da comissão especial, três subcomissões de telecomunicações funcionaram na Casa no ano passado: uma no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, outra no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e outra ainda ligada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Esses colegiados promoveram dezenas de audiências públicas sobre telefonia no ano passado, com foco especialmente na qualidade dos serviços prestados, e devem continuar a funcionar neste ano.

Além de promover audiências públicas, a subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), propôs ainda quatro projetos de lei alterando a legislação do setor, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de telecomunicações no País (PLs 3861/15, 3862/15, 3863/15 e 3864/15).

Atuação da Anatel
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia, deputado César Halum (PRB-TO), é preciso aprimorar a legislação, mas também fiscalizar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A Anatel parece que está muito mais a serviço das operadoras do que dos consumidores, quando deveria ter uma função muito clara de legislar e defender o interesse público”, disse.

Halum defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7529/14, de sua autoria, que reserva uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Anatel para um representante dos usuários. “Não é possível que nós vamos continuar com ex-secretários executivos de operadoras sendo membros do conselho da Anatel”, completou.

Já o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) acredita que apenas uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) resolveria os problemas do setor. “Sem dúvida, a relação entre as operadoras, entre a agência reguladora e o Executivo é promíscua, e só uma CPI poderia contribuir para que nossos clientes tivessem um serviço adequado, que hoje é essencial para a qualidade de vida”, afirmou o deputado, que é presidente da Subcomissão Especial da Telefonia da Comissão de Defesa do Consumidor.

No ano passado, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) apresentou pedido de CPI das Telecomunicações, assinado por 185 deputados (RCP 12/15), mas o pedido foi rejeitado em 17 de julho pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sob o argumento de que não estaria ligado à apuração de um fato determinado. Em agosto, o autor apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, questionando a decisão do presidente, mas o recurso ainda não foi analisado pelo colegiado.

Avanços na legislação
No ano passado, foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13 – transformado na Lei 13.116/15), que cria regras para instalação de antenas de telefonia celular em todo o País, substituindo as legislações estaduais e municipais. A lei vinha sendo defendida pelas operadoras de telefonia, sob o argumento de que facilitará a instalação de antenas, melhorando a qualidade do serviço.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) contestou em fevereiro os dados dos Procons que colocam o setor em primeiro lugar no número de reclamações, afirmando, em nota, que não levam em conta a proporcionalidade no número de clientes.