Liminar foi concedida na tarde desta quarta-feira
A senadora Simone Tebet (PMDB) divulgou nota oficial para falar sobre a decisão que bloqueou todos os seus bens na tarde desta quarta-feira (24). A peemedebista explica que foi notificada na terça-feira (23) e os advogados já trabalham recurso cabível. A ação trata de licitação de obras para construção do balneário municipal de Três Lagoas realizadas entre 2006 e 2008 quando ela era prefeita da cidade.
No texto a ex-vice-governadora do Estado garante “que foram executadas com eficiência e economia, tendo sido devidamente concluídas e entregues à população no prazo estabelecido”.
Além disso, relata que o juiz de primeiro grau indeferiu a liminar de bloqueio de bens quanto, por entender que “a obra pública parcialmente custeada com recursos da União (Ministério do Turismo) teria sido executada no período de 2006/2008 e totalmente concluída pela empresa contratada, não havendo demonstração de efetivo prejuízo econômico suportado pela Administração Municipal ou pela União.
Mas, o MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao (TRF) Tribunal Regional Federal. No último dia 17, “o juiz Federal convocado em substituição ao desembargador relator, houve por bem proferir decisão singular, na qual deu provimento ao agravo do MPF”.
O magistrado é Leonel Ferreira e, segundo decisão, “procede o requerimento do Ministério Público Federal de decretação da indisponibilidade de bens de 100% do valor ilegalmente contratado observada a participação de cada réu, bem como que tais valores sejam dobrados para garantir o pagamento da multa civil”.
Para o Ministério os recursos foram desviados e utilizados em campanha eleitorais municipais. De acordo com a CGU (Controladoria Geral da União) houveram várias restrições à competitividade dos certames.
Também foram bloqueados os bens dos ex-secretários de Governo e Obras de Três Lagoas, Walmir Arantes e Getúlio Neves da Costa, respectivamente, do ex-diretor de licitações da cidade, Hélio Mangialardo, da ex-assessora jurídica, Simone Godinho, do pregoeiro Ailton Mota, do engenheiro civil Antônio Fernando de Araújo Garcia, bem como da Anfer Construções e COM/LTDA.
