Senado instala comissão que vai analisar repasse de R$ 85 milhões para MS

Comissão vai avaliar MP de ‘socorro aos estados’

O Senado instalou, nesta quarta-feira (9), comissão que analisará a MP (Medida Provisória) 749/2016, que prevê que a União transferirá R$ 1,95 bilhões aos estados até o último dia útil do exercício financeiro de 2016. O valor é destinado ao fomento das exportações do País e pode gerar incremento de R$ 85 milhões a Mato Grosso do Sul.

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em outubro deste ano e se apresenta como forma de ajuda aos governadores e prefeitos que reclamam de dificuldades financeiras, até para pagamento de pessoal. Na Câmara dos Deputados, a medida foi apelidada de “MP de socorro aos estados”.

Conforme o Senado Federal, a comissão mista instalada hoje será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e terá relatoria do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

Depois de analisadas pelas comissões, as MPs são votadas separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado, num prazo de até 45 dias. Se sofrerem alterações, os textos são enviados para análise e sanção presidencial. Caso sejam aprovados na íntegra, são promulgados pelo Congresso Nacional. Confira AQUI, o texto da MP na íntegra.

Outras comissões

Também foi aprovada nesta quarta-feira, a Medida Provisória 748/2016, que aumenta de 3 para 7 anos o prazo para os municípios elaborarem e implantarem o Plano de Mobilidade Urbana, lançado em 2012. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi eleito presidente e, para a relatoria, foi escolhido o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O prazo para a execução dos planos findou em abril de 2015. Trata-se de uma exigência da Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a MP, as cidades terão até abril de 2019 para elaborar os projetos. Inadimplentes ficarão impedidos de receber recursos federais nesta área.