Política

Renúncia de Olarte é publicada em Diário Oficial, mas TJMS aguarda ofício

Fato ocorreu nessa quinta-feira

Midiamax Publicado em 09/09/2016, às 15h42

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Fato ocorreu nessa quinta-feira

A renúncia do e então vice-prefeito e prefeito afastado Gilmar Olarte (sem partido), foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), nesta sexta-feira (8). Agora a informação deve chegar até o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e assim os processos de Olarte passam a ser de competência da 1ª instância de justiça.

Na publicação vem a carta entregue pelo advogado de Gilmar, Jail Azambuja, à Câmara de Vereadores da cidade e a assinatura do presidente da casa, João Rocha.

“Ao Presidente da Câmara Municipal. GILMAR ANTUNES OLARTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, RENUNCIAR, para todos os fins de direito, ao mandato para o qual foi eleito no ano de 2012, de vice-prefeito e, por consequência, ao de Prefeito, no qual tomou posse no dia 13 de março de 2014, por força da cassação do então prefeito eleito. Campo Grande (MS) 6 de setembro de 2016. GILMAR ANTUNES OLARTE”.

Na sequência “Recebo, dado conhecimento ao plenário. Publique-se. Em 08/09/2016. Prof. JOÃO ROCHA – Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande”.

Com data dessa quinta-feira, em que foi feita a renúncia, o desembargador do TJMS Luis Claudio Bonassini fez um despacho nos processo de Olarte informando que estava no aguardo de um oficialização da casa de leis para enviar os processos do citado para a instância inferior. Ele estava sendo analisado em 2º grau por ter foro privilegiado, mas agora sem os cargos perde o privilegio.

A defesa informou nessa quinta que a renúncia seria uma foram de ter mais opções de defesa na 1ª instância, e assim buscar a liberdade de seu cliente e de sua esposa, Andreia Olarte, que estão presos desde o últimos dia 15. Com esta alteração seus processos passam a ser de responsabilidade da comarca de Campo Grande.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, mesmo que seja publicado no Diário Oficial da prefeitura, o órgão aguarda um ofício da Câmara Municipal informando o fato par ser publicando nos autos dos processos e fazendo a alteração de instâncias.

Processos

Olarte está denunciado nos dois processos em questão. Na Coffee Break, o Ministério Público do Estado denunciou ao Tribunal de Justiça 24 pessoas por suposta associação criminosa, corrupção passiva e ativa. A Justiça ainda não determinou se acata ou rejeita a denúncia do órgão.

Na Operação Pecúnia, Olarte, a esposa Andreia Olarte e outros dois empresários são investigados por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles comprariam imóveis do casal em nome de terceiros para esconder os bens dos mesmos. Neste dois processos foi feita a publicada da informação do desembargador.

Olarte também responde por uma ação penal sobre a investigação da Operação Adna de 2014, que ‘descortinou’ articulações de 'irmãos de igreja' para suposto esquema que teria levantado R$ 900 mil em empréstimos com agiotas mediante a promessa de vantagens na Prefeitura.

Salem Pereira Vieira, Gilmar Olarte e Ronan Edson Feitosa de Lima, principais implicados no suposto esquema eram todos membros da Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA) do Brasil, à época em que os delitos teriam sido cometidos.

Jornal Midiamax