Capa > Política > Proposta determina prazo para a realização de consultas e exames na rede pública

Proposta determina prazo para a realização de consultas e exames na rede pública

15 dias 

–

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

Mãe de Sophia chora ao tentar desmentir sogra e amigos de Christian por acusações de agressão e uso de drogas

Comércio de Campo Grande terá horário especial a partir do dia 9 após acordo salarial

Foragido, ‘Galo Cego’ morre em confronto com a PM em Dourados 

Campo Grande ganha empreendimento que agrega requinte, história e luxo

15 dias 

Os deputados Angelo Guerreiro (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB) apresentaram nesta quinta-feira (8/12), o Projeto de Lei (PL) 227/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sejam realizados em no máximo 15 dias a contar do pedido.

De acordo com o PL a existência de vagas para a realização dos exames e consultas deverá ser controlada por órgão da Secretaria de Estado de Saúde. E esclarece ainda, considera-se Unidades de Saúde todos os órgãos públicos de saúde estaduais que realizam consultas e exames à população em todo o Estado.
Na justificativa da proposta é citado o artigo 196 da Constituição Federal que diz: “a saúde é direito de todos e dever do

Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Agora o PL segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Leis e depois vai para votação em sessão ordinária.

 

Notícias mais lidas agora

Últimas Notícias

Conteúdos relacionados

MPE pede a cassação de prefeito e vice eleitos em Nova Andradina

Caso denúncias sejam comprovadas, ambos perdem os cargos conquistados nas eleições municipais de 2024

Debate sobre câmeras de monitoramento nas escolas movimenta articulações de deputados na Alems

O Governo do Estado justificou que a medida ocorre após constatar-se que, durante o ano de 2023, inúmeros ilícitos penais ocorreram em unidades escolares

Foto ilustrativa | Reprodução

Executivo propõe projeto com critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz

O objetivo da matéria é dotar o Estado de um instrumento legal que defina o devedor contumaz, no âmbito das obrigações tributárias

Todas as notícias de Política