Agora falta sanção do prefeito
Os vereadores de Campo Grande aprovaram na sessão desta desta terça-feira (25), um projeto de lei que determina que 5% do orçamento do município específico para publicidade seja destinado para medidas de combate à corrupção. Agora falta o prefeito sancionar para que seja colocado em prática.
Os autores da proposta é o parlamentar Livio Leite (PSDB) e Eduardo Romero (Rede). Segundo Livio esta é uma das “10 Medidas Contra a Corrupção” proposta pelo MPF (Ministério Púbico Federal). “Acredito que sejamos a primeira Capital a adotar esta medida de fundamental importância para todos”.
Leite destaca ainda que não deve ser ações institucionais. “Não deve ser feito campanhas que demonstrem iniciativas da prefeitura e sim de modo geral que deixem claro que a corrupção deve acabar. Este tema é de total necessidade para toda a população”.
Quanto a sanção do prefeito, o vereador acredita que deve ser feita. “Não vejo problema nenhum em sancionar este projeto. Se o prefeito se diz contrário a qualquer ação de corrupção não tem por que ele não autorizar. Entendo que qualquer cidadão que se importa com a transparência, vai assinar a lei”.
Também de acordo com Livio, o valor previsto no orçamento destinado a publicidade na prefeitura, para 2017, é de aproximadamente R$ 3,363 milhões e deste sendo destinado 5% para ações de combate a corrupção seria utilizado cerca de R$ 168,170 mil. Projeto foi aprovado pro unanimidade.
Além desse projeto, os vereadores analisam dois vetos do executivo e derrubaram. Um é o que trata da realização de atividades direcionadas ao enfrentamento contra o HIV/Aids, durante o mês de dezembro e o outro que fixa o horário para realização de obras de manutenção asfáltica no município, das 20h até às 4h.
