Projeto propõe divisão da taxa de inspeção veicular entre Estado e municípios

A proposta foi apresentada nesta terça-feira na ALMS

Um projeto que prevê a divisão dos valores arrecadados com a taxa de inspeção veicular, entre o Estado de Mato Grosso do Sul e seus municípios, foi apresentado nesta terça-feira (24), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A proposta é de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PSD).

Para ele, esta mudança seria de grande valia neste momento de crise financeira e também pela responsabilidade dos municípios com o trânsito. “Sou absolutamente contra essa cobrança. Tentamos de várias maneiras anular essa taxa, mas fomos vencidos. Como ela está em vigor desde o começo de 2015 no Estado, defendemos o rateio dos recursos com os municípios, responsáveis pela manutenção das vias urbanas, onde acontecem mais acidentes do que nas estradas estaduais”, frisou Marquinhos.

Na época, o governo justificou à nova taxa para cubrir “os prejuízos sociais e econômicos à sociedade gerados pelos acidentes de trânsito, muitas vezes provocados pela circulação de veículos em más condições de manutenção”. Para entrar em vigor, o projeto precisa do aval das maioria dos 24 deputados estaduais e o apoio do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).