A proposta foi apresentada nesta terça-feira na ALMS
Um projeto que prevê a divisão dos valores arrecadados com a taxa de inspeção veicular, entre o Estado de Mato Grosso do Sul e seus municípios, foi apresentado nesta terça-feira (24), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A proposta é de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PSD).
Para ele, esta mudança seria de grande valia neste momento de crise financeira e também pela responsabilidade dos municípios com o trânsito. “Sou absolutamente contra essa cobrança. Tentamos de várias maneiras anular essa taxa, mas fomos vencidos. Como ela está em vigor desde o começo de 2015 no Estado, defendemos o rateio dos recursos com os municípios, responsáveis pela manutenção das vias urbanas, onde acontecem mais acidentes do que nas estradas estaduais”, frisou Marquinhos.
De acordo com o projeto, os cerca de R$ 100 milhões arrecadados anualmente com a taxa de inspeção veicular seriam divididos com os municípios. O Estado ficaria com 50% do valor e as prefeituras com a outra metade. Criada no fim da gestão do governador André Puccinelli (PMDB), a cobrança exige do contribuinte gasto anual de em torno de R$ 120 para realizar a inspeção em veículos acima de cinco anos.
Na época, o governo justificou à nova taxa para cubrir “os prejuízos sociais e econômicos à sociedade gerados pelos acidentes de trânsito, muitas vezes provocados pela circulação de veículos em más condições de manutenção”. Para entrar em vigor, o projeto precisa do aval das maioria dos 24 deputados estaduais e o apoio do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
