Projeto cria Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais

Queixas de violência ou crueldade

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 4542/16, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que cria o Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, para receber queixas de violência ou crueldade.

O deputado acredita que a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) representa um grande avanço para a sociedade brasileira, mas ainda falta uma definição precisa do que configura maus tratos. “É preciso entender que maus tratos vão além daquela agressão física, que por si só já é bastante cruel, mas saber que a situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus tratos”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.