Processo contra ex-secretário que mora no Paraguai ‘cai’ para 1ª instância

Ação da Coffee Break foi desmembrada

O desmembramento da ação da Coffee Break para atender o ex-diretor de finanças do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia e Informação), Fábio Portela, foi instaurado em segunda instância, mas, devido a renúncia de Gilmar Olarte aos cargos de prefeito vice, fato que mantinha os casos em grau superior, o processo vai ‘cair’. A separação ocorreu porque o denunciado mora agora no Paraguai.

A decisão partiu do até então relator, desembargador Luiz Claudio Bonassini. “O presente feito tramitava sob minha relatoria em razão do foro por prerrogativa de função ostentado pelo denunciado Gilmar Antunes Olarte. Entretanto, operada a renúncia ao cargo de prefeito, a competência desloca-se para a primeira instância, tendo em vista que a instrução encontra-se na fase inicial. De tal forma, após as anotações necessárias, remeta-se à primeira instância, a fim de ser distribuído por dependência aos demais processos conexos”, diz o despacho.

Em julho deste ano Portela informou à Justiça que se mudou para o Paraguai, tornou-se cidadão do país e abriu empresa das qual é presidente por ter investido 434 milhões de guaranis, equivalente a R$ 256,9 mil. Ele seria ligado ao empresário e também envolvido no processo, João Baird, dono da extinta Itel Informática.