Prefeito vetou proposta nesta terça e vereadores planejam derrubar
A prefeitura de Campo Grande irá levar para a justiça a questão do reajuste dos servidores municipais, caso a Câmara da cidade derrube o veto publicado pelo Prefeito Alcides Bernal (PP), nesta terça-feira (31). Segundo o secretario municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, se os parlamentares derrubarem este veto, a prefeitura irá judicializar. De acordo com ele, a lei de eleitoral impede que a prefeitura conceda mais do que os 3,31% de reajuste.
O secretario disse ainda que não se pode dar mais do que consegue pagar. “Nós já tínhamos feito a proposta de 9,57% de reajuste, mas não aprovaram, por que não era linear. Não temos como pagar de uma vez só. Não podemos assumir compromisso que não iremos cumprir”.
Disney Fernandes também destacou a questão da lei eleitoral. “Agora temos outro detalhe bastante importante, que é a lei eleitoral. Nos 180 dias que antecedem as eleições não podemos dar reajuste acima da inflação. Dessa forma, o que nos é permitido hoje são os 3,31%, que é referente a inflação dos quatro primeiros meses do ano. Mais que isso somos impedidos. Isso é lei”, concluiu o secretário.
“O índice de reajuste de 3,31%, definido pelo Senhor Prefeito Municipal, visou a recomposição da inflação do período de 1º de janeiro a 30 de abril, obedecendo ao preceito estabelecido na Legislação Eleitoral. Este índice foi definido em decorrência da rejeição, pela Câmara Municipal, em 4 de abril de 2016, do Projeto de Lei n. 4, de 31 de março de 2016 (de 9,57%)”, explicou o prefeito na divulgação do veto, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (31).
Em sua justificativa, a prefeitura também alega que a proposição de índice inflacionário de reajuste salário é competência exclusiva do Executivo.
O prefeito havia oferecido este reajuste de 9,57% de forma escalonada, sendo 3,57% de uma vez e 6% no mês de dezembro. Esta proposta foi rejeitada pela Câmara Municipal. Na sequência a prefeitura ofereceu estes 3,31%, valor máximo a ser oferecido, segundo o prefeito, por conta da lei eleitoral, o que não foi aceito pela Câmara. Em seguida, os vereadores fizeram uma emenda dos mesmos 9,57 de foram linear, ou seja, de uma só vez, o que foi vetado agora pelo prefeito.
