Prefeitura é acionada na Justiça para sanar irregularidades em centro de saúde

Faltam médicos, insumos e equipamentos no CRS Nova Bahia

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ingressou ação na Justiça pedindo que o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) realize melhorias dentro de 30 dias no CRS (Centro Regional de Saúde) localizado no bairro Nova Bahia, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

De acordo com a inicial, a falta de estrutura é um risco iminente à vida e à saúde da população “decorrente da situação irregular relacionada às condições sanitárias, além da falta de equipamentos/mobiliários e materiais que são fundamentais para o atendimento”.

A promotora de Justiça Paula Volpe solicita, ainda, que dentro de 60 dias as questões sanitárias sejam sanadas. Em maio do ano passado a 32ª Promotoria de Justiça apurou a falta de médicos, insumos e equipamentos no CRS em questão, após relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).

De acordo com os autos, o documento “relata dificuldade de acesso a serviços especializados, demora na entrega de resultados, falta de manutenção na infraestrutura assim como limitação na capacidade resolutiva das redes básicas de saúde”.

Sendo que a média de espera para consulta estava entre 15 e 20 dias. Relatório Situacional dos Serviços Municipais de Saúde apontou mais de 180 irregularidades nas condições higiênico-sanitárias. No decorrer das investigações, e também em meio a outras diligências, foi expedido pelo MPE-MS ofício datado de julho de 2014 para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), buscando saneamento das irregularidades e quais providências estavam sendo adotadas pelo Município para corrigir a situação do CRS Nova Bahia.

À época a pasta informou não ter havido cadastro para os Centros Regionais de Saúde 24 horas no Programa Requalifica UBS, pois referido programa está voltado para a Unidade de Saúde no âmbito de Atenção Básica, bem como que pequenos reparos ou adequações eram realizados pela equipe da própria Secretaria. Comunicado interno também informava que a unidade “não dispunha de respirador, diversos medicamentos e nem de pediatras no período matutino e vespertino”.  Além disso, outras irreguladades foram constatadas, o que motivou o ingresso da ação.