Mesmo assim, procurador quer extinção de ação popular
A Prefeitura de Campo Grande admite que não tem site da Transparência integralmente completo, mas coloca a culpa na torca de prefeitos que ocorreu neste mandato e, consequentemente, na mudança de servidores comissionados e contratados. Por isso, o procurador Municipal Rosalino Rodrigues Holsbash pediu extinção da ação popular ingressada pelo advogado Rogério Pereira da Silva no final de janeiro.
No processo ele alega que os dados disponíveis estão desatualizados e pediu regularização dentro do prazo de 30 dias. Em 20 de fevereiro a solicitação foi deferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira. Nesta quarta-feira a Prefeitura se manifestou.
“Ocorre que, diante da alternância de gestores no Executivo Municipal, houve certos transtornos no cotidiano dos trabalhos administrativos, com o constante ingresso e posteriores exonerações de cargos de confiança, os quais exerciam atribuições de chefias e assessoramentos e, dentre alguns trabalhos que ficaram em “segundo plano” foi a atualização e divulgação de informações fiscais da atual gestão no referido Portal”.
O procurador alega que ao averiguar o que estava ocorrendo no Portal da Transparência, “foi verificado que, de fato algumas situações permaneciam desatualizadas e outras não”. Contudo, sustenta que em relação às licitações, todos os atos foram informados pela Central de Compras e Licitações.
“No caso concreto, pode haver acontecido de não haver obtido as informações pretendidas, porquanto por fatores técnicos na página do Município subsistem várias possibilidades de acesso, e que poderiam ter gerado dúvidas quanto ao seu conteúdo, vez que cada local de acesso contém como vinculação uma informação diferente”.
Neste mesmo sentido ele diz sobre informações sobre a receita, despesas e pessoal, além de repasses e convênios encontram-se atualizadas no referido Portal da Transparência, as quais são da responsabilidade da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Públicas). A reportagem entrou no site do Executivo e constatou que realmente determinados dados estão sem atualização.
