Decisão foi tomada nesta quarta
O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, no âmbito do processo Lava Jato, na condição de este só poder ser julgado por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, que foi adquirida a 14 de dezembro de 2011. Segundo fonte do tribunal, o Brasil terá de respeitar o “princípio da especialidade”, pelo qual Schmidt só poderá ser julgado pelos crimes que constam do pedido de extradição.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) pelos desembargadores Américo Augusto Lourenço e Ana Paula Grandvaux.
Raul Schmidt, foragido do Brasil desde julho do ano passado, é suspeito dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, que, desde março de 2014, investiga um esquema de desvio de recursos na Petrobras.
Um dos advogados de Schmdit, Rui Patrício, confirmou a decisão do Tribunal da Relação e disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Esta decisão não corresponde, de modo nenhum, ao que consideramos ser correto, por várias razões, principalmente ligadas à nacionalidade, ao princípio constitucional da igualdade, a questões processuais fundamentais da nossa ordem jurídica, que o processo no Brasil não garante, entre outras”, afirmou.
Rui Patrício disse que esses motivos o levam a considerar que não pode haver extradição. De acordo com o advogado, Raul Schmidt quer ser julgado em Portugal, onde pretende “demonstrar sua inocência”.
As autoridades brasileiras consideram que Raul Schmidt agiu como intermediário de operações da Petrobras, que levaram ao recebimento indevido de comissões no valor de vários milhões de reais.
Em nota divulgada em maio, o Ministério Público Federal no Paraná informou à Agência Lusa que Schmidt está sendo “investigado pelo pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada”, presos em Curitiba, “pela participação no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
Raul Schmidt foi detido em Portugal em março último.
