Juiz alega que decisão cabe à Câmara Municipal

Pela terceira vez o vice-prefeito de afastado, (PP), teve pedido de retorno ao cargo indeferido pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira. Segundo ele a decisão cabe à Câmara Municipal. Como argumento a defesa do pastor alegou que a decisão de afastamento, assinada pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini, não continha dado concreto ou que justificasse tal medida.Pela 3ª vez, Justiça nega retorno de Olarte ao cargo de vice-prefeito

Ele foi afastado em agosto do ano passado para não ‘atrapalhar' investigação da Operação Coffee Break. Este ponto também foi usado pelo advogado Jail Azambuja. “Passaram mais de seis meses de seu afastamento e, até o presente momento, as investigações não foram finalizadas, não sendo possível a manutenção da medida de caráter extremo apenas com base em conversas de ouvir dizer e comentários”.

No pedido também citado o fato de o guarda municipal Fabiano Neves ter dito que mentiu em depoimento ao Gaeco. Sendo assim, a defesa pede que a decisão que o afastou do cargo seja ‘sustada' até que a investigação seja finalizada, bem como que Bonassini e o MPE sejam ouvidos. Desde que foi afastado o pastor já tentou reverter a situação e ate mesmo receber salário de vice-prefeito, mas todas as solicitações foram negadas.

Mas, para o juiz, assim como na decisão de Bonassini, cabe à Câmara Municipal dar ou não a função de volta a Olarte. “O digno prolator da decisão objeto do direito reclamado, muito bem argumentou que, segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Grande, a questão relativa ao afastamento e também sua virtual recondução é de competência exclusiva da Câmara Municipal, que provocada, deliberará”