Prática teria continuado até 2015, com valores de R$58,68 bilhões
Em defesa de Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a prática das chamadas ‘pedaladas fiscais' ocorre desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, e que o TCU (Tribunal de Contas da União) não teria apontado irregularidades nas contas públicas de ambos os governos, ao identificar o crime fiscal. O BC (Banco Central) apontou, entretanto, um aumento exponencial nos valores das pedaladas praticadas no governo da atual presidente se comparados aos valores registrados nas gestões de Lula e FHC.
As pedaladas ocorrem quando a União atrasa os repasses a bancos públicos, configurando uma espécie de empréstimo irregular e mascarando a situação das contas públicas. O Banco Central aponta que, no governo FHC, no final de 2001 e 2002, os valores dos atrasos chegaram a R$ 1 bilhão e R$ 948 bilhões, respectivamente. No governo Dilma, a irregularidade saltou para R$ 36,07 bilhões no final de 2013, chegando a R$ 52 bilhões em 2014.
No governo Lula, as pedaladas também aconteceram, mas também com valores menores. Em 2003, os repasses atrasados a bancos públicos eram de R$1,2 bilhões, e no final de sua gestão, em 2010, chegavam a R$ 8,43 bilhões. Já os valores das pedaladas registradas nas contas públicas do governo Dilma, no final do primeiro ano de seu mandato, em 2010, já ultrapassavam todos os registros anteriores, chegando à R$ 12,68 bilhões.
Até 2015, segundo o BC, a prática ainda era registrada. Em novembro do ano passado, os atrasos somavam R$ 58,68 bilhões. Em dezembro, o governo afirmou ter quitado as dívidas, embora o Banco Central tenha apontado ainda R$ 11,31 bilhões em ‘estoque' de pedaladas.
Os dados foram divulgados pelo BC no final de março deste ano. As pedaladas servem de base para o pedido de impeachment em tramitação na Câmara, protocolado por Janaína Paschoal, advogada e professora de direito da USP, e pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. No processo consta que a prática forja “uma situação fiscal do país que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado”. As pedaladas fiscais também foram consideradas irregulares pelo TCU, ao recomendar a rejeição das contas públicas de 2014.
