Recomendação do MPE foi direcionada a diretórios municipais
Diretórios municipais de partidos políticos de Dourados, Douradina e Itaporã devem respeitar proporções entre sexos quando lançarem candidaturas para as Eleições 2016. Essa é uma recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), divulgada nesta sexta-feira (24) através do Diário Oficial do órgão.
Com data de 15 de abril, a recomendação é assinada pelos promotores Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno, que atuam na Justiça Eleitoral de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande.
No documento, os titulares das 12ª e 16ª promotorias, respectivamente, requisitam que os diretórios municipais dos partidos respondam por escrito, em 15 dias, se vão ou não acatar à recomendação lhes destinada. Também foi estabelecido esse mesmo prazo para que “informem as providências adotadas para cumprir a cota estabelecida”.
Essa cota, conforme o MPE, estabelece o “preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral”.
Ao expedirem a recomendação, os promotores consideraram o “disposto no artigo 10, § 3º1, da Lei nº 9.504/97, e no artigo 20, § 2º2, da Resolução TSE nº 23.455/2015, os quais determinam que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
